Política de Privacidade da 585app

Identificação do controlador de dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados nesta política é a 585app, operadora da plataforma acessível em https://585app.cam.

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e pode ser contatado por meio do canal de suporte indicado na Seção 12 desta Política. Em caso de dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados, o usuário deve utilizar o e-mail de suporte, indicado na seção de contato, e identificar-se como titular de dados.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados por meio da plataforma 585app, incluindo o site, aplicativos móveis quando disponíveis, e comunicações eletrônicas realizadas com os usuários.

Categorias de dados pessoais coletados

A 585app coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade e o momento da interação. Abaixo estão descritas as principais categorias:

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados pela 585app são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Qualquer uso para finalidade incompatível será informado previamente ao titular, e novo consentimento será obtido quando exigido pela LGPD.

Bases legais para o tratamento (art. 7.º da LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 585app possui base legal expressa, conforme o artigo 7.º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (inciso V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma, incluindo processamento de depósitos, jogos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II): tratamento exigido por lei, como procedimentos KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades competentes;
• Legítimo interesse (inciso IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (inciso I): tratamento para finalidades específicas como marketing direto e comunicações promocionais, podendo ser revogado a qualquer momento sem prejuízo das atividades realizadas anteriormente.

Compartilhamento de dados com terceiros

A 585app não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios de tais terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Provedores de pagamento: Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão e demais instituições financeiras necessárias ao processamento de transações;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC que analisam documentos e biometria para confirmação de maioridade e autenticidade;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, banco de dados e segurança cibernética que processam dados em nome da 585app com obrigação contratual de confidencialidade;
• Provedores de jogos e apostas: estúdios e fornecedores de conteúdo (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) que podem receber identificadores de sessão para operar os jogos;
• Autoridades competentes: órgãos judiciais, policiais, regulatórios (SPA, ANPD, Receita Federal, COAF) quando houver determinação legal ou suspeita fundamentada de ilícito;
• Auditores e assessores jurídicos: vinculados por sigilo profissional e contratual, quando necessário para conformidade e defesa judicial.

Prazos de retenção de dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos impostos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento a exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após cada transação, conforme normas do Banco Central e da Receita Federal;
• Dados de comunicações e atendimento: 2 (dois) anos após o encerramento do relacionamento contratual;
• Dados de navegação e logs de acesso: conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), por no mínimo 6 (seis) meses;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação pelo titular ou encerramento da finalidade, o que ocorrer primeiro.

Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

Medidas de segurança técnica e organizacional

A 585app adota medidas de segurança adequadas ao risco do tratamento, incluindo:

• Protocolo HTTPS com certificado TLS atualizado para todas as comunicações entre o navegador/app do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC), limitando o acesso interno a dados pessoais conforme o princípio da necessidade;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades anômalas;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Planos de resposta a incidentes com procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação.

Como exercer seus direitos como titular

Para exercer qualquer direito previsto no artigo 18 da LGPD — acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento ou oposição ao tratamento —, o titular deve:

1. Encaminhar solicitação por escrito para [email protected];
2. Identificar-se como titular dos dados, informando nome completo e CPF cadastrado;
3. Descrever com clareza o direito que deseja exercer e os dados envolvidos;
4. Aguardar o prazo de resposta de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogável por igual período em casos de maior complexidade.

A 585app poderá solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de atender à requisição, especialmente em casos de eliminação ou portabilidade. O exercício de direitos é gratuito, salvo em situações de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas.

Caso o titular entenda que seu direito não foi atendido adequadamente, pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do artigo 18, § 1.º da LGPD.

Cookies e tecnologias de rastreamento

A 585app utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento da plataforma, análise de uso e personalização da experiência. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias de desempenho e experiência. Os dados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário, como configurações de exibição, para tornar a experiência mais personalizada em visitas posteriores.

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies necessários pode impedir o uso adequado de funcionalidades essenciais da plataforma.

Proteção de menores de idade

A 585app não coleta intencionalmente dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos. O acesso à plataforma é expressamente vedado a menores, e o processo de verificação de identidade (KYC) inclui etapas para confirmação de maioridade.

Caso a 585app identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem que uma criança ou adolescente sob sua responsabilidade acessou a plataforma devem comunicar o fato para [email protected], identificando-se como responsável e indicando o CPF ou e-mail da conta em questão.

Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados da 585app ou na estrutura da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao titular com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão da Política implicará concordância com as alterações realizadas. Caso o titular discorde das mudanças, poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, conforme os procedimentos da Seção 8.

Contato com o encarregado de dados (DPO)

Para exercer direitos como titular, encaminhar dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário deve utilizar o canal oficial de comunicação da 585app:

• E-mail de contato: [email protected] (apresentado como texto simples, sem link clicável)
• Identificação: informar nome completo, CPF cadastrado e descrever claramente a solicitação
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, prorrogável em casos de maior complexidade

O encarregado de dados (DPO) é responsável por orientar funcionários e contratados sobre as práticas de proteção de dados, atender às solicitações dos titulares e comunicar-se com a ANPD quando necessário.